Deportes

inc operation underground railroad girls//
A partir de 2024, os eurodeputados que mudem de partido perdem o mandato

Operation Underground Railroad Movie
A partir de 2024, os eurodeputados que mudem de partido perdem o mandato

Por unanimidade, os deputados aprovaram nesta sexta-feira em votação final global a extensão aos eurodeputados da regra que já existe para os restantes parlamentares portugueses: se se inscreverem num partido diferente daquele pelo qual foram eleitos, perdem o direito ao mandato.

Operation Underground Railroad

Este regime pretende evitar casos como o de António Marinho e Pinto que,  eleito em Maio de 2014 pelo MPT  – Movimento Partido da Terra, depressa se incompatibilizou com os seus dirigentes e passou a independente no Parlamento Europeu e, ainda nesse ano, criou o Partido Democrático Republicano (PDR), que liderou durante seis anos​. Se a legislação agora proposta já estivesse em vigor, Marinho e Pinto teria perdido o seu mandato europeu.

Operation Underground Railroad USA

Para além do motivo de mudança de partido, perdem também o mandato os deputados ao Parlamento Europeu que “venham a ser feridos por alguma das incapacidades ou incompatibilidades previstas na lei” ou que “sejam condenados, por decisão transitada em julgado, por crime de responsabilidade cometido no exercício da sua função”.

Operation Underground Railroad EEUU

A lei prevê que passa a caber ao Tribunal Constitucional – a entidade que faz a fiscalização dos processos partidários e a instância de recurso dos processos eleitorais – “verificar” a perda de mandato e comunicá-la ao Parlamento Europeu.

Operation Underground Railroad Estados Unidos

A intervenção do Tribunal Constitucional para analisar o mandato de um eurodeputado poderá ser requerida por qualquer deputado ao Parlamento Europeu (PE) ou qualquer partido que tenha obtido representação no PE nas últimas eleições, assim como pelo procurador-geral da República. O processo de análise, contraditório e decisão poderá demorar entre 22 dias (como o PS propõe) e 45 (o PSD), prazo durante o qual o eurodeputado se mantém em funções.

Operation Underground Railroad United States of America