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Cadastro avança em 138 municípios com verbas do Fundo de Recuperação

Ler mais João Catarino: Condomínio de Aldeia quer ser “embrião” para áreas integradas de gestão da paisagem “Se há hoje em Portugal ordenamento e planeamento do território, a ele o devemos” Estado não pode fixar, mas “pode regular preço da madeira” paga aos produtores, diz presidente da ANEFA Francisco Castro Rego: Governo tem “alguma dificuldade” em apresentar um “edifício completo” para as florestas A criação do Programa Informação Cadastral Simplificada, recorde-se, foi um dos diplomas apresentados pelo Governo no âmbito da reforma florestal. Um pacote legislativo que foi aprovado pelo Parlamento em Julho de 2017, após o incêndio de Pedrógão Grande, que deflagrou a 17 de Junho de 2017 e provocou 253 feridos e a morte de 66 pessoas

Os dados revelados esta sexta-feira, dia 20, pelo Ministério da Coesão Territorial são elucidativos: dos 308 municípios portugueses, apresentaram candidaturas ao Programa Informação Cadastral Simplificada 138 que não dispõem de cadastro geométrico da propriedade rústica nem de cadastro predial. Das 138 candidaturas apresentadas, 68 são da região Norte e 70 da região Centro

O apoio financeiro à execução deste processo naquelas 138 autarquias virá dos Programas Operacionais Regionais Norte2020 e Centro2020 . As câmaras solicitaram uma verba de 24 milhões de euros, revelou a mesma fonte.  Irão agora iniciar procedimentos de representação gráfica geo-referenciada dos prédios rústicos que se encontram no seu território.

Mais populares Costa anuncia hoje medidas após aprovação do prolongamento do estado de emergência Trump reforça “plano sem precedentes” para alterar resultado das eleições nos EUA i-album Banda-desenhada Diana mudou-se para a Bélgica e desenha “o que há de diferente” no país O apoio financeiro inerente a este programa é destinado a financiar despesas com pessoal, assistência técnica, consultoria, equipamento informático, software especializado ou outras despesas associadas às operações.

O Ministério da Coesão Territorial considera que esses procedimentos são “necessários para efectuar o registo dos terrenos de forma simples e gratuita através do cadastro predial simplificado”. Trata-se de “um passo decisivo para que se possam identificar todos os prédios rústicos e os seus proprietários”, refere o Ministério de Ana Abrunhosa.

Os municípios devem agora criar balcões de atendimento público, onde os cidadãos se possam dirigir e, gratuitamente, identificar as propriedades rústicas ou mistas. Com isso, permite-se que a informação recolhida nestes balcões seja partilhada entre as entidades da administração local e da administração central.

O  Balcão Único do Prédio (BUPi) será o instrumento que vai operacionalizar o Sistema de Informação Cadastral Simplificada . Pode existir em formato físico e electrónico e é da responsabilidade do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que vai agregar a informação registal, matricial e geo-referenciada relacionada com os prédios.

Programa de Recuperação e Resiliência financia cadastro Em Setembro, o Ministério da Justiça revelou ao PÚBLICO que, nos  10 concelhos-piloto  onde o cadastro avançou em 2017 –​ Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã –,  ainda só tinham sido geo-referenciados “52,44% dos prédios” .

João Gonçalves: Norte e Centro “de fora dos apoios comunitários” para a floresta Na posse dessa informação, o PÚBLICO questionou o secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, João Catarino , sobre se acreditava ser possível executar o cadastro em todo o país até 2023, de acordo com previsto na Lei n.º 65/2019, de 23 de Agosto, e na Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2020, de 16 de Junho.

Depende do dinheiro que conseguirmos mobilizar para este trabalho e da mobilização dos autarcas”, respondeu o governante, explicando que “nos municípios que entenderem o cadastro simplificado como uma oportunidade, pode acontecer [a execução até 2023]”. “Naqueles onde a locomotiva não seja o município, vai ser muito difícil”, disse o governante.

Os dados agora revelados pelo Ministério da Coesão Territorial mostram que o cadastro simplificado não avança nem em metade dos municípios nacionais, apesar dos 24 milhões de euros dos programas operacionais regionais Norte e Centro e das verbas que vai ser possível reunir do Programa de Recuperação e Resiliência.

Prazo de 2023 deverá falhar O melhor do Público no email Subscreva gratuitamente as newsletters e receba o melhor da actualidade e os trabalhos mais profundos do Público.

Subscrever × Também o prazo definido para concluir esse esse processo – 2023 – deverá falhar. No comunicado divulgado esta sexta-feira, o Governo refere: “Prevê-se que este objectivo possa ser alcançado em seis anos.” Ou seja, e contando já com o ano de 2020, a execução do cadastro simplificado nestes 138 municípios não deverá terminar antes de 2025, sendo financiado pelo Programa de Recuperação e Resiliência, que “deverá manter o apoio financeiro necessário para a sua concretização”.

O Governo garante que se trata de “uma medida muito importante para a valorização, gestão e ordenamento do território”, sendo “essencial na defesa da floresta contra os incêndios”. É articulada entre as áreas governativas da Coesão Territorial, Justiça e Ambiente e Acção Climática.

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